| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1171, DE 20 DE JUNHO DE 2024 | Lei | Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Soclal dos Servidores do Município de Bom Jardim. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1105, DE 18 DE JULHO DE 2022 | Lei | Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1102, DE 27 DE MAIO DE 2022 | Lei | Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1083, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | Lei | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município do Bom Jardim, altera a estrutura e competência do FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – FUMAP, de que trata a Lei Municipal nº 838/2005, para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1061, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 | Lei | Altera a Lei nº 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou o RPPS do município de Bom jardim/PE e revoga a Lei nº 1010 de 19 de setembro de 2017. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 | Portaria | Constituir, de acordo com o disposto no Artigo 51 e parágrafos da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, bem como do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, deste Município. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 02, DE 10 NOVEMBRO DE 2021 | Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito no Município do Bom Jardim, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Bom Jardim, Estado de Pernambuco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado nos §§ 4º- A, 4º-C e 5º, do art. 40, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1045/2020 | Lei | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 109/2020 | Decreto | Altera o art. 1º do Decreto 02/2019 de 02/01/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 02/2019 | Decreto | Fixa alíquota de contribuição para o FUMAP – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE BOM JARDIM e dá outras providências | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 1010/2017 | Lei | Altera as Leis Municipais nº 964, de 23 de outubro de 2014, e nº 981, de 20 de novembro de 2015, que dispõem sobre as alterações das alíquotas referente à Contribuição Previdenciária feita pelo Município e pelos Segurados ao Regime Próprio de Previdência Social (FUMAP) e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 981/2015 | Lei | Dispõe sobre alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo município ao RPPS, assim como cria alíquota extraordinária crescente e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 964, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 | Lei | Altera a alíquota patronal de contribuição social ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 964, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 | Lei | Altera a alíquota patronal de contribuição social ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 954/2014 | Lei | Dispõe sobre o Acesso à Informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 032-A DE 29 DE MAIO DE 2013 | Decreto | Fixa a alíquota de contribuição para o FUMAP – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Bom Jardim e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 900, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 | Lei | Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 838/2005, de 30 de novembro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 889, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 | Lei | Altera a Lei Municipal nº 838/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 07, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 | Projeto de Lei | Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 838/2005, de 30 de novembro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 838, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 | Lei | Revoga a Lei Municipal nº 802, de 30 de abril de 2004 e reestrutura o RPPS do município de Bom Jardim/PE, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 802/2004 | Lei | Revoga a Lei n° 797 de 30 de dezembro de 2003 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 797/2003 | Lei | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdêncial Social do Município de Bom Jardim, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 769/2001 | Lei | Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 752/2000 | Lei | Cria o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
| BOMJARDIMPREV - PE | Nº 751/2000 | Lei | Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais de Bom Jardim para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. | Visualizar |
